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OSCIPs podem receber doações dedutíveis no Imposto de Renda

A lei nº 9.249/95, permite a dedução no Imposto de Renda das pessoas jurídicas que declaram pelo lucro real a possibilidade de
destinar doações a instituições que possuem o certificado de Utilidade Pública Federal. As Oscips alcançaram esse beneficio com a edição da Medida Provisória 2.113-30, de 26 de abril de 2001, reeditada com o mesmo texto , passando a ser a atual MP 2.158-35 de 24 de agosto de 2001, artigos 59 e 60.

Como calcular esse incentivo/benefício (veja na integra – ocultar texto abaixo)

Existem duas formas de se calcular um incentivo/benefício fiscal. O primeiro é descontando-o do imposto a ser pago. O segundo é descontando-o da base de cálculo do imposto. (veja quadro resumido)

Receita bruta
(-) Devoluções, abatimentos e impostos sobre faturamento.
(=) Receita líquida
(-) Custo dos serviços/produtos vendidos
(=) Resultado ou Lucro bruto
(-) Despesas com vendas
(-) Despesas gerais e administrativas
(-) Despesas financeiras
(+) Receitas financeiras
(-) Despesas de depreciação
(=) Resultado ou Lucro operacional
Aqui entra o desconto de 2%
(-) Despesas não operacionais
(+) Receitas não operacionais
(=) resultado ou lucro antes do IR e da CSLL
(-) IR/CSLL
(=) Resultado ou Lucro líquido

 
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